Mais de 50 anos. Essa é a soma das reduções de pena, até o momento, para as 260 pessoas presas que prestaram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no Complexo Penitenciário de Florianópolis, em 2018. Entre março e julho deste ano, a Defensoria Pública de Santa Catarina já ajuizou os pedidos de remição para todas elas e 196 já tiveram o pleito atendido pelo Judiciário.
De acordo com a defensora pública Caroline Köhler Teixeira, titular da 1ª Defensoria Pública da Capital, o resultado positivo para a educação dos apenados e a consequente redução das penas se deve à atuação de agentes penitenciários e das equipes do Setor de Educação da Penitenciária e dos Presídios Masculino e Feminino de Florianópolis.
Além disso, houve agilidade por parte das unidades prisionais ao enviar à Defensoria Pública todos os boletins de desempenho e certificados de aprovação à medida em que eles iam chegando. “Foi somente com essa sinergia entre Defensoria Pública e sistema prisional que os pedidos puderam ser providenciados da forma mais rápida possível”, avalia Carolina.
Entenda a remição de pena
Os pedidos têm base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de ser uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os que prestaram a prova no nível de ensino médio, os pedidos foram de 133 dias de remição para quem obteve aprovação total e 20 para os aprovados parcialmente. Quanto aos que realizaram no nível de ensino fundamental, os pleitos foram para 177 dias aos aprovados totalmente e de 26 para quem conseguiu aprovação parcial.
Até o momento, 196 pedidos já foram julgados, os quais resultaram num total de redução de pena de 18.447 dias, o equivalente a 50 anos, seis meses e dois dias. Ainda estão pendentes de julgamento cerca de 64 pedidos.
A atuação da Defensoria Pública contou também com a parceria de alunos e alunas que integram o Núcleo de Execução Penal (Nepen) do Curso de Direito do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc), que auxiliaram na confecção de minutas de peças processuais.
